Termos e Condições de Uso
Bem-vindo ao Carreira Livre. Ao acessar o website, cadastrar-se na plataforma ou utilizar qualquer um de seus recursos, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso.
1. Natureza e Objeto da Plataforma
O Carreira Livre é uma plataforma digital que disponibiliza serviços de busca, catálogo profissional, divulgação de vagas e aproximação entre partes interessadas na contratação de serviços e mão de obra, predominantemente nos setores da construção civil, reformas, manutenções e serviços correlatos.
A plataforma atua unicamente como ambiente de conexão e classificados digitais, facilitando a divulgação de perfis profissionais e o contato direto entre contratantes e prestadores de serviços autônomos ou pessoas jurídicas.
2. Inexistência de Vínculo Trabalhista ou Garantia de Execução
O Carreira Livre esclarece formalmente que:
- Não figura como parte, interveniente, empregadora, agenciadora, fiadora ou mandatária em nenhuma das negociações ou contratos celebrados entre contratantes e profissionais;
- Não existe qualquer vínculo de emprego, subordinação, representação comercial ou sociedade entre a plataforma e os profissionais cadastrados;
- A negociação de prazos, preços, orçamentos, formas de pagamento, aquisição de materiais e execução técnica do serviço é de competência e responsabilidade exclusiva e direta das partes envolvidas.
3. Cadastro, Veracidade e Segurança da Conta
O usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e fidedignas no momento de seu cadastro. Cada usuário é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), sendo vedada a cessão ou transferência da conta a terceiros.
O Carreira Livre reserva-se o direito de suspender ou encerrar perfis que apresentem indícios de falsidade ideológica, duplicidade maliciosa ou inconsistências cadastrais não esclarecidas.
4. Obrigações e Condutas Proibidas
É terminantemente proibido a qualquer usuário:
- Publicar informações falsas, difamatórias, caluniosas, ofensivas, discriminatórias ou contrárias à ordem pública;
- Utilizar fotografias, imagens, logotipos ou trabalhos de terceiros sem a devida autorização expressa (violação de direitos autorais);
- Praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou desempenho da infraestrutura do website;
- Veicular anúncios fraudulentos, esquemas piramidais, ofertas ilegais ou conteúdos não condizentes com o propósito profissional da plataforma.
5. Sistema de Reputação e Avaliações
O sistema de avaliações visa propiciar um ambiente de confiança e credibilidade mútua. As avaliações e comentários devem refletir experiências reais de contratação ou atendimento. O Carreira Livre reserva-se a prerrogativa de moderar e excluir avaliações com teor injurioso, comprovadamente forjadas ou decorrentes de práticas de má-fé.
6. Planos, Destaques e Créditos
A navegação básica e a busca por profissionais são gratuitas para contratantes. Recursos opcionais de destaque, impulsionamento de perfil ou pacotes promocionais para profissionais regem-se pelas condições comerciais vigentes no momento da contratação dentro da plataforma.
7. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o Carreira Livre será responsabilizado por danos diretos, indiretos, incidentais ou prejuízos decorrentes de vícios construtivos, inadimplemento contratual, desvios de conduta, atrasos na entrega de obras ou desacordos comerciais entre os usuários cadastrados.
8. Foro Competente
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução dos presentes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do responsável legal da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.